Reprodução da TV Senado

Senado anuncia sessão para aprovação de novas regras de transparência no Orçamento

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (11.03) que o Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta na quinta-feira (13), às 10h, para votar a atualização das regras sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no Orçamento Geral da União.

A sessão, que será realizada na Câmara dos Deputados, tem como objetivo cumprir um acordo firmado entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O plano de trabalho elaborado pelo Congresso foi homologado por unanimidade pelo Supremo no último dia 6 de março, com relatoria do ministro Flávio Dino.

Mudanças na transparência das emendas parlamentares

Segundo Alcolumbre, o novo modelo visa aperfeiçoar o controle e a divulgação das emendas parlamentares, incluindo as individuais, de bancada, de comissões e as transferências especiais.

"Estamos nivelando a padronização da transparência, da rastreabilidade e da modernização do sistema de apresentação de emendas parlamentares, sejam elas discricionárias do Poder Executivo, de comissão, individuais ou impositivas", afirmou o presidente do Senado.

A proposta de resolução que será votada na quinta-feira modifica a Resolução nº 1, de 2006, que rege a execução orçamentária do Congresso. A atualização foi elaborada com apoio técnico da Advocacia-Geral da União (AGU), Senado, Câmara dos Deputados e Poder Executivo.

Acordo com o STF e o Executivo

A decisão de aprimorar a transparência das emendas parlamentares foi tomada após questionamentos do Supremo Tribunal Federal, que exigiu maior controle e rastreabilidade no uso dos recursos públicos destinados pelos parlamentares no Orçamento.

O presidente do Senado destacou que a construção da nova regra envolveu trabalho conjunto entre os poderes. "A Suprema Corte convalidou, por unanimidade, as propostas construídas pela Câmara e pelo Senado, garantindo mais transparência e rastreabilidade ao Orçamento", afirmou.

Alcolumbre também agradeceu às equipes técnicas do Legislativo e do Executivo, incluindo as consultorias do Senado e da Câmara, e ressaltou que a iniciativa fortalece o compromisso com a transparência dos gastos públicos.

Sessão terá apenas um item na pauta

Para garantir a aprovação da medida conforme o acordo firmado entre os poderes, a sessão do Congresso terá apenas um item na pauta: a atualização da Resolução nº 1, de 2006.

"Recebi demandas para tratarmos de outros temas, como vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar, mas, por respeito ao entendimento construído, esta sessão será exclusivamente para votar essa resolução", explicou Alcolumbre.

A relatoria do projeto de resolução ficará sob responsabilidade do senador Eduardo Gomes (PL-TO), primeiro vice-presidente do Senado. Segundo Alcolumbre, Gomes foi escolhido devido à sua experiência na área orçamentária, com apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Tenho certeza de que o senador Eduardo Gomes conduzirá essa matéria com a seriedade necessária para garantir mais transparência e eficiência na gestão do Orçamento", concluiu o presidente do Senado.

A expectativa é que a nova resolução seja aprovada por acordo entre os parlamentares, consolidando um modelo mais transparente para o uso das emendas parlamentares e garantindo maior controle sobre os gastos públicos.

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