O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) começa nesta terça-feira (15.04). A informação foi repassada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, a iniciativa repactua o endividamento bilionário de Estados por meio de novas condições de refinanciamento, com prazos mais amplos e taxas de juros reduzidas.
Segundo o Decreto 12.433/2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os Estados podem aderiar até 31 de dezembro para aderir ao programa. Após a consolidação da dívida, será possível optar pelo pagamento de entrada para reduzir os juros reais, com correção monetária baseada no IPCA e taxa adicional de 2% ao ano.
O programa prevê o parcelamento do saldo devedor em até 30 anos. Como contrapartida, os Estados beneficiados, como Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, deverão realizar investimentos em áreas estratégicas, como saúde e educação.
O Propag deve custar à União cerca de R$ 20 bilhões ao ano. Contudo, o valor pode ser menor, dependendo de quantos Estados decidam aderir e de quando a adesão seja feita.
Lembrando que a proposta é de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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