O senador Paulo Paim (PT-RS) usou a tribuna do Senado nesta segunda-feira (09.06) para celebrar a sanção da nova Lei de Cotas no serviço público federal e reforçar a urgência de ações em defesa do meio ambiente. Autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 15.142/2025, Paim lamentou não ter comparecido à cerimônia de sanção, realizada na semana passada no Palácio do Planalto, por compromissos assumidos no Rio Grande do Sul.
O projeto, que foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), renova e amplia o sistema de cotas criado em 2014. A nova legislação estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. “Essa medida é indispensável na luta por igualdade de oportunidades e contra a exclusão histórica de grupos marginalizados”, afirmou.
O senador recordou que o texto foi modificado na Câmara dos Deputados, mas ao retornar ao Senado teve as cotas ampliadas novamente para 30% e manteve as comissões de heteroidentificação. Ele destacou o papel dos movimentos sociais, do movimento negro, de centrais sindicais e de entidades estudantis na mobilização pelo projeto. “A Lei de Cotas é uma das mais relevantes ações afirmativas de inclusão social já implementadas no Brasil”, disse.
Dados do Ipea e do Atlas do Estado Brasileiro foram citados para mostrar o impacto da política: a participação de pessoas negras na administração pública federal direta subiu de 32% em 2000 para 37,6% em 2020, e nas autarquias, de 25,8% para 33,5%. Entre os novos servidores admitidos no Executivo federal, a proporção de negros passou de 17 para 43 em cada cem.
Ao final do discurso, Paim voltou-se para o tema ambiental, destacando a participação do presidente Lula na 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos, em Nice, e o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Ele elogiou o anúncio do governo de ampliar áreas marinhas protegidas e ratificar o Tratado do Alto Mar ainda neste ano.
“O meio ambiente está ligado ao ciclo da vida. Não somos nada sem a natureza”, afirmou o senador, que citou tragédias ambientais como as de Brumadinho, Mariana e as enchentes no Rio Grande do Sul como alertas urgentes. Segundo ele, o Brasil precisa ampliar o compromisso com a sustentabilidade, especialmente com a proximidade da COP 30, marcada para novembro de 2025, em Belém (PA).
Paim também destacou o trabalho da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelas ações de combate ao desmatamento, proteção de terras indígenas e articulação internacional em defesa das florestas tropicais. “Se não respeitarmos a natureza, tudo acaba. O Dia Mundial do Meio Ambiente pede mudança de comportamento urgente”, concluiu.
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