A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto que endurece as punições para motoristas que atirarem objetos ou substâncias nas vias públicas. A prática, que hoje é considerada infração média, passará a ser classificada como grave, com multa mais alta.
O texto também prevê que a multa seja aplicada em dobro quando o material lançado tiver potencial de provocar incêndios. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais objetos e substâncias se enquadram nessa situação.
A mudança está prevista no Projeto de Lei 4080/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), apresentou uma emenda de redação e defendeu a proposta.
“A atual classificação não reflete a gravidade das possíveis consequências dessa conduta. A mudança é acertada”, afirmou Gilson Daniel. Segundo ele, a medida é fundamental, especialmente em regiões sujeitas a queimadas, como áreas rurais e rodovias.
Por outro lado, o relator retirou do texto a previsão de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) gerencie programas de conservação das faixas de domínio (áreas laterais das rodovias), por considerar a medida desnecessária.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei.
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