O governo federal vai enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) com mudanças no sistema tributário voltadas ao mercado financeiro. O anúncio foi feito neste domingo (08.09) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em Brasília.
A proposta deve substituir o decreto que alterava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), alvo de críticas do Congresso. A nova versão, segundo Haddad, terá foco regulatório e buscará reduzir as alíquotas fixadas anteriormente. “Todos os itens serão revistos”, disse o ministro.
Entre as alterações está o fim da parte fixa do chamado risco sacado e a recalibração da parte diária. Também haverá mudança na forma de tributação das apostas esportivas. O imposto sobre o Gross Gaming Revenue (receita bruta das bets, ou seja, a diferença entre arrecadação e prêmios pagos) passará de 12% para 18%.
A MP também revoga a isenção de imposto de renda para títulos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), que passarão a ser tributados em 5%. Haddad argumenta que a isenção atual distorce o mercado e dificulta a atuação do Tesouro Nacional.
Outra mudança envolve a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, que passará a ser de 15% ou 20%, pondo fim à alíquota de 9%.
Haddad reforçou ainda que a equipe econômica trabalha para reduzir em pelo menos 10% os chamados gastos tributários infraconstitucionais. A Fazenda deve apresentar ao Congresso um novo pacote de cortes nos próximos dias.
“O que nos dispusemos a fazer é uma nova reunião com o Congresso, já com retorno das bancadas sobre os temas que serão enfrentados”, disse o ministro. Segundo ele, parte dos aumentos de gastos decorre de decisões tomadas por governos anteriores, sem a previsão de fonte de receita correspondente.
O presidente da Câmara afirmou que o decreto original do IOF causou forte resistência no Legislativo. “Tanto na Câmara quanto no Senado, o ambiente era muito adverso”, afirmou Motta. Para ele, a MP representa um caminho menos danoso, preservando parte da arrecadação sem os impactos negativos do decreto.
Motta adiantou que o Congresso iniciará uma revisão nas políticas de isenção fiscal, que, segundo o governo, somam R$ 800 bilhões.
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