A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou na última sexta-feira (11) o Decreto nº 47.114/2025, que altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF). A medida promove redistribuição de unidades internas e remanejamento de cargos comissionados e de natureza especial, com objetivo de integrar políticas públicas, fortalecer a atuação institucional e otimizar a gestão das áreas estratégicas da pasta.
O texto, publicado em edição oficial do Diário Oficial do DF, transfere assessorias e subsecretarias entre estruturas internas da SSP-DF. A Assessoria de Assuntos Estratégicos e diversas subsecretarias foram realocadas para a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, incluindo setores como a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, Subsecretaria de Integração de Políticas e a Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios.
Além disso, foram remanejados oito cargos comissionados, como assessores técnicos e especiais, sem alteração dos ocupantes atuais. Esses cargos passam a integrar novas áreas estratégicas, principalmente a Assessoria Executiva Institucional da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública.
Os cargos relacionados nos Anexos I e II do decreto foram redistribuídos entre o Gabinete da SSP, a Assessoria Especial e unidades como a Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios. A norma determina que, antes da posse, todos os indicados aos cargos comissionados devem apresentar documentação prévia, com verificação de eventual situação de nepotismo, conforme a legislação distrital vigente.
O decreto também autoriza o remanejamento de estruturas administrativas, mantendo as equipes atuais e suas respectivas atribuições, sem impacto orçamentário imediato. A alteração busca garantir maior sinergia entre as áreas voltadas à formulação, articulação e monitoramento das políticas de segurança pública no DF.
A medida faz parte da política de modernização da gestão pública e segue a linha de outras ações recentes adotadas pelo GDF para reforçar o planejamento e a execução das estratégias de segurança em nível local, como o recém-inaugurado Centro de Apoio Biopsicossocial para servidores da área.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. A Secretaria de Segurança Pública será responsável por executar as mudanças, fiscalizar os trâmites e garantir a legalidade dos atos.
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
