Deputados federais cobraram nesta quarta-feira (07.05), em sessão da Câmara, a votação urgente do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que estabelece normas para funcionamento de redes sociais no Brasil. O apelo foi feito diante do crescimento de casos envolvendo violência digital, bullying, apologia ao neonazismo e desafios perigosos que vitimam crianças e adolescentes.
Parlamentares como Tabata Amaral (PSB-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmaram que o Congresso não pode mais adiar a votação do texto, que tramita desde 2022 e segue sem consenso em torno da responsabilidade das plataformas.
Durante os debates, foram citados casos recentes de mortes de adolescentes após participação em “desafios” divulgados no TikTok e YouTube, além de episódios de automutilação incentivada por conteúdos algoritmizados. Dados do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) revelam que mais de 60% dos jovens brasileiros entre 9 e 17 anos já sofreram algum tipo de violência online.
“Estamos lidando com uma máquina que lucra com o engajamento do ódio. Se o Parlamento não agir, seremos cúmplices da omissão”, declarou a deputada Tabata Amaral. Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj afirmou que “as big techs não podem ser um território sem lei”.
O PL 2.628/2022, conhecido como “PL das Fake News”, propõe a responsabilização das plataformas por omissão na remoção de conteúdos ilegais, criação de mecanismos de denúncia e transparência na moderação de conteúdo. A proposta também exige que as redes sociais tenham representação legal no Brasil e respeitem as decisões da Justiça.
Na sessão, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) cobrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute o projeto antes do recesso parlamentar. “Temos milhares de crianças em risco. A prioridade precisa ser clara: proteger a vida.”
Entidades da sociedade civil como o Instituto Alana, SaferNet e o Fórum Nacional de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes também pressionam pela aprovação do texto. No entanto, ainda há resistência de setores do Congresso quanto ao alcance da regulação e temores sobre restrições à liberdade de expressão.
A expectativa é que o tema volte à pauta nas próximas semanas, com a possibilidade de votação em plenário até o fim de maio.
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
