O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) defendeu nesta terça-feira (22.04), a aprovação do projeto de lei que prevê a gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta está na pauta de votações da Câmara dos Deputados e, segundo o parlamentar, representa um avanço social fundamental, especialmente para a juventude das cidades do interior.
Em seu pronunciamento no plenário, Charles lembrou que já havia tratado do tema anteriormente e reforçou que a carteira de habilitação é, muitas vezes, a chave para o primeiro emprego. “Ter uma CNH não é nenhum luxo, é um instrumento essencial para a legalização de uma profissão. Para muitos jovens do interior da Bahia, tirar a habilitação é um sacrifício”, afirmou.
O deputado destacou que o alto custo do processo impede milhares de brasileiros, especialmente os mais pobres, de atender a exigências básicas do mercado de trabalho. “Se a pessoa ainda não tem emprego, como ela vai pagar para tirar a habilitação? É uma incoerência que precisamos corrigir com esse projeto”, disse.
Charles Fernandes também enfatizou a relevância da medida como política pública de inclusão social. Ele ressaltou que o projeto, ao autorizar o governo a subsidiar a CNH para quem não tem condições financeiras, garante mais igualdade de oportunidades. “Em todo o país, escutamos da juventude: ‘Deputado, está muito caro tirar a habilitação’. Esse projeto pode mudar a vida de milhões”, declarou.
O parlamentar se comprometeu a acompanhar de perto a tramitação da proposta e pediu celeridade na votação. “Espero que este projeto, tão aguardado por tantos jovens, possa ser votado e aprovado ainda esta semana, como está previsto. É um passo concreto para reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao mercado de trabalho”, concluiu.
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