A comissão mista encarregada da Medida Provisória 1.293/2025 se reúne na terça-feira (08.07), para votar o relatório que prevê aumento nos salários dos militares das Forças Armadas. O texto propõe reajuste em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026.
A comissão é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta, relatada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), recebeu 23 emendas e altera a Lei 13.954/2019, que trata das remunerações dos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Segundo o governo, a medida busca recompor perdas acumuladas nos soldos (salários-base) dos militares. A MP foi editada em 28 de março e teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias em 27 de maio, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Após a votação na comissão, o texto precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não avance até o fim do prazo, a medida provisória perde a validade.
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