O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (09.06) que a Casa cumprirá, sem votação em plenário, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo Motta, não há alternativa regimental diante da condenação definitiva imposta pela Corte.
A decisão segue a conclusão do processo criminal conduzido pelo STF, que resultou na condenação de Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O caso envolve a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, ação que também levou à condenação do hacker Walter Delgatti.
No último dia 6, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Zambelli, tornando a sentença definitiva. Três dias antes, a deputada havia deixado o Brasil, passando pelos Estados Unidos e ingressando na Itália, onde está atualmente. O nome de Zambelli foi incluído na lista de procurados da Interpol após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias e bens da parlamentar.
Para Hugo Motta, o Parlamento deve apenas cumprir o rito de oficialização da cassação, pois a decisão do STF já esgotou todas as possibilidades de recurso. “Quando há conclusão do julgamento, não cabe mais à Câmara deliberar, é uma decisão judicial a ser cumprida”, declarou o presidente da Casa, ao ressaltar que o episódio não tem precedentes na história do Legislativo federal.
Zambelli, que se encontra foragida, afirma ser alvo de perseguição política e considera a decisão “ilegal e inconstitucional”, alegando que a Constituição exige votação em plenário para cassação de mandato. A interpretação, no entanto, não é compartilhada pela Mesa Diretora da Câmara, que já concedeu licenças médica e particular à deputada até a conclusão do processo, abrindo espaço para a posse do suplente, Coronel Tadeu (PL-SP).
Enquanto isso, o Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski, prepara a documentação para o pedido de extradição de Zambelli às autoridades italianas, conforme ordem do ministro Alexandre de Moraes. O governo brasileiro aguarda a tramitação formal do pedido junto ao governo da Itália.
A cassação e a busca por Zambelli marcam um momento inédito de relação entre Judiciário e Legislativo, abrindo debates sobre o alcance das decisões do STF e a execução das sentenças contra parlamentares federais. Com informações agência Brasil.
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