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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), e determinou a devolução de seus bens pessoais e passaporte. A decisão foi tomada após a Procuradoria Geral da República (PGR) optar por não denunciar o político no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema democrático.

No despacho, o ministro destacou que, apesar de Costa Neto ter sido indiciado pela Polícia Federal, a PGR, ao exercer sua prerrogativa de denúncia, não ofereceu acusação formal contra ele. Dessa forma, não há mais justificativa para a manutenção das medidas cautelares impostas anteriormente.

Com isso, foram revogadas as seguintes restrições: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de deixar o país, com entrega do passaporte em até 24 horas; e a proibição de participação em eventos militares ou homenagens a integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares.

Além disso, o ministro determinou a restituição dos bens apreendidos pela Polícia Federal, já que a análise do material foi concluída e não há mais interesse na manutenção da apreensão.

Valdemar Costa Neto foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta organização criminosa responsável por articular ataques ao Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal apontou seu possível envolvimento em ações que buscavam desestabilizar o processo eleitoral e questionar a legitimidade das eleições de 2022.

Apesar do indiciamento, a PGR decidiu não apresentar denúncia contra Costa Neto, o que motivou sua defesa a solicitar a revogação das medidas cautelares e a devolução dos bens apreendidos. O pedido foi acatado integralmente pelo relator.

Com a decisão, Costa Neto recupera sua liberdade de locomoção e seus bens, mas segue vinculado ao inquérito enquanto a investigação geral prossegue.