A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9.05), às 11h, sessão virtual extraordinária para deliberar sobre a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em atos preparatórios a uma tentativa de golpe de Estado. A análise segue até as 11h da próxima terça-feira (13).
A sessão foi convocada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, que apresentou voto pela continuidade da ação penal. A medida ocorre após a Câmara, por maioria, ter aprovado a sustação do processo com base no artigo 53, §3º, da Constituição Federal, que permite ao Congresso suspender o andamento de ações penais contra seus membros por atos praticados após a diplomação.
Na ação penal, Ramagem foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e teve a denúncia recebida pela Primeira Turma em março. A acusação inclui os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
O STF comunicou à Câmara sobre o recebimento da denúncia, especificamente para os crimes praticados após a diplomação. Em resposta, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ofício ao Supremo informando que os parlamentares haviam aprovado, em 7 de maio, a suspensão do processo, conforme prevê a Constituição. A Resolução da Câmara foi acompanhada de nota taquigráfica, ata da sessão e cópia do requerimento.
Em despacho, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que, com a nova composição regimental, cabe à Turma deliberar sobre a aplicação da regra constitucional, e encaminhou os autos à Primeira Turma para análise. O relator Alexandre de Moraes, ao convocar a votação, reafirmou que a AP 2668 deve seguir seu curso regular até decisão definitiva do colegiado.
A decisão da Câmara gerou críticas por parte de setores do Judiciário e da sociedade civil, que consideraram a medida uma tentativa de blindagem institucional. Ramagem é acusado de ter atuado, ainda como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em operações paralelas voltadas a beneficiar aliados do então governo Jair Bolsonaro.
Se a maioria dos ministros da Primeira Turma entender que a sustação deve ser acatada, o processo será paralisado enquanto durar o mandato parlamentar. Caso contrário, a ação seguirá normalmente no Supremo.
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