O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 643 pessoas pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os dados são do sistema Corte Aberta, do STF, e foram divulgados nesta quinta-feira (04.07), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas denúncias.
As decisões envolvem os executores dos ataques, que depredaram as sedes dos Três Poderes, são elas, Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Eles foram responsabilizados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
As penas aplicadas variam de três a 17 anos de prisão. Além disso, os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados às instalações e ao acervo histórico dos prédios públicos.
Além dos condenados, outros 555 acusados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP). Eles não participaram diretamente dos atos de vandalismo, mas estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e responderam por associação criminosa e incitação.
Pelo acordo, os réus confessaram os crimes e aceitaram penas alternativas, como prestação de serviços comunitários e participação em curso sobre democracia. Também tiveram o passaporte retido, porte de arma suspenso e deverão pagar, juntos, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A ofensiva jurídica representa uma das maiores ações penais da história do STF e reflete o esforço das instituições para responsabilizar os envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
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