O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma reunião técnica no próximo dia 13 de maio, às 10h, na sede da Corte, em Brasília, para monitorar a execução dos planos apresentados pela União no âmbito da ação (ADPF 743) que trata da omissão do poder público no controle do desmatamento e de incêndios ilegais na Amazônia Legal e no Pantanal.
A reunião foi convocada após audiência realizada em março, quando o STF homologou parcialmente três planos apresentados pelo governo federal: o Plano de Ação Emergencial para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, o Plano de Fortalecimento Institucional (PREVFOGO) e o Plano de Integração de Dados e Sistemas de Gestão Ambiental e Territorial.
Devem participar representantes técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios do Meio Ambiente, Justiça, Agricultura, Gestão e dos Povos Indígenas. As indicações devem ser formalizadas até 9 de maio, por e-mail institucional.
A reunião será conduzida pelos juízes auxiliares Anderson Sobral de Azevedo (gabinete do relator) e Trícia Navarro Xavier Cabral (Presidência do STF), com apoio do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (NUPEC).
No despacho, Dino informou que os estados da Amazônia Legal e do Pantanal não participarão deste encontro, pois já foram convocados para reunião específica em 15 de maio.
A ADPF 743 foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e reconhecida pelo STF como marco para ações estruturantes de proteção ambiental. Dez Estados são abrangidos: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A ação é acompanhada por entidades como o Instituto Socioambiental, WWF-Brasil, Apib e Greenpeace.
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