O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) a visitar o general da reserva Walter Souza Braga Netto, preso desde dezembro de 2024. A decisão foi assinada em 2 de julho de 2025, após pedido do parlamentar e manifestação favorável da defesa do militar.
Segundo a decisão, a visita terá caráter estritamente pessoal e deverá ocorrer em data a ser agendada junto à 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, onde Braga Netto se encontra custodiado. O local é administrado pelo Comando Militar do Leste.
Entre as condições impostas, está a proibição do ingresso de assessores, seguranças, membros da imprensa e qualquer equipamento eletrônico, como celulares ou câmeras. Também está vedado o registro de imagens ou áudios durante a visita. O descumprimento das regras poderá gerar responsabilizações.
A autorização se baseia no artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal, que garante ao preso o direito de receber visitas de cônjuge, parentes e amigos. O ministro considerou não haver impedimentos para o encontro, já que houve concordância da defesa e do próprio custodiado.
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024, por ordem do STF, no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal. O caso tramita sob sigilo e envolve também o investigado Flávio Botelho Peregrino.
A decisão já foi comunicada à 1ª Divisão do Exército e à Guarnição da Vila Militar para providências administrativas. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada da autorização.
Prisão - Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições.
A prisão ocorreu com base em representação da Polícia Federal, segundo a qual Braga Netto teria atuado para obstruir investigações e influenciar depoimentos. Ele é citado em delações, como a do tenente-coronel Mauro Cid, que relatou a existência de um plano para reverter o resultado das eleições com apoio de setores militares. Segundo as investigações, Braga Netto teria participado da elaboração de minutas golpistas e pressionado comandantes que se opunham às articulações.
A defesa nega as acusações e tem solicitado a revogação da prisão preventiva, alegando encerramento da fase de instrução do processo. No entanto, até o momento, o STF tem mantido a medida por entender que ainda há risco de interferência no andamento das ações penais.
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024 e, desde então, permanece detido em unidade militar no Rio de Janeiro.
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