Sábado, 12 de Julho de 2025
icon-weather
DÓLAR R$ 5,57 | EURO R$ 6,51
#
00:00:00

Jurídico Quinta-feira, 03 de Julho de 2025, 17:52 - A | A

Quinta-feira, 03 de Julho de 2025, 17h:52 - A | A

regulação de contratação

Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre pejotização no trabalho

Mendes suspendeu em abril todas as ações judiciais em andamento que tratam do assunto

João Victor/Fatos de Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de setembro uma audiência pública que discutirá a pejotização nas relações de trabalho. O termo se refere à contratação de profissionais como pessoas jurídicas, em vez de assinar carteira de trabalho, prática usada por empresas para reduzir encargos trabalhistas.

Relator de um processo sobre o tema no STF, Mendes suspendeu em abril todas as ações judiciais em andamento que tratam do assunto. Segundo ele, os debates devem ajudar a estabelecer parâmetros para a contratação de autônomos e prestadores de serviço via pessoa jurídica.

Na decisão, o ministro afirmou que “a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”.

A audiência contará com a participação de especialistas e representantes da Câmara dos Deputados, Senado, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A pejotização ganhou impulso com a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização inclusive para atividades-fim das empresas. Desde então, o número de disputas judiciais cresceu. Dados do Ministério Público do Trabalho indicam que, entre 2020 e março de 2025, foram protocoladas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema. (Com assessoria)

Siga a página do Fatos de Brasília no Instagram e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

/ (61)99883-7630
SEPS 713/913, Brasília / DF
Fatos de Brasília
facebook instagram twitter youtube tiktok whatsapp