O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de setembro uma audiência pública que discutirá a pejotização nas relações de trabalho. O termo se refere à contratação de profissionais como pessoas jurídicas, em vez de assinar carteira de trabalho, prática usada por empresas para reduzir encargos trabalhistas.
Relator de um processo sobre o tema no STF, Mendes suspendeu em abril todas as ações judiciais em andamento que tratam do assunto. Segundo ele, os debates devem ajudar a estabelecer parâmetros para a contratação de autônomos e prestadores de serviço via pessoa jurídica.
Na decisão, o ministro afirmou que “a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”.
A audiência contará com a participação de especialistas e representantes da Câmara dos Deputados, Senado, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A pejotização ganhou impulso com a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização inclusive para atividades-fim das empresas. Desde então, o número de disputas judiciais cresceu. Dados do Ministério Público do Trabalho indicam que, entre 2020 e março de 2025, foram protocoladas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema. (Com assessoria)
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).