Jurídico

STF determina cumprimento de pena de Fernando Collor em presídio de Maceió

Ex-presidente cumprirá pena em ala especial e cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira

MPF recomenda que município adeque salários de professores ao piso nacional

Procurador federal cobra que Prefeitura regularize vencimentos de profissionais da educação básica

MPF mira vereadora que celebrou verba do noivo como “presente”

MPF cobra explicações de vereadora que anunciou emenda de noivo deputado como “presente” a hospital no RS

Associação entra com ação civil pública contra Câmara Legislativa do DF por falta de transparência

Entidade pede ordem judicial para obrigar divulgação detalhada de gastos e composição dos gabinetes

Governo Lula obriga Cuiabá a reservar moradias para população de rua

As casas serão construídas com recursos do governo federal e entregues gratuitamente às famílias selecionadas

PF apreende R$ 15 milhões em carros de luxo em fraude no INSS; Ferrari e Rolls-Royce na lista

PF apreendeu ainda 370 mil dólares com alvos da operação

Presidente do INSS e servidores são afastados por suposto desvio de R$ 6,3 bilhões

Investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas

Justiça bloqueia mais de R$ 28 mi de empresa de estética acusada de calote

Decisão atende pedido do MPDFT em ação contra a rede Laser Fast Depilação

Advogado ingressa com ação contra evento promovido pelo CNJ e TJMA em São Luís

Autor aponta irregularidades em encontro sobre litigância e pede suspensão imediata da realização

Aposentado pede anulação de asilo à ex-primeira-dama do Peru e suspensão de benefícios

Autor alega ilegalidade no ato do governo brasileiro e uso indevido de recursos públicos

PGR reforça pedido para condenar seis acusados por tentativa de golpe de Estado

Grupo é acusado de atuar para manter Jair Bolsonaro no poder após eleições de 2022

PGR defende manutenção da prisão de agente da PF acusado de envolvimento em tentativa de golpe

Policial federal está preso desde novembro de 2024; defesa alega problema grave de saúde

Barroso contesta The Economist e defende atuação da Corte frente a ameaças à democracia

O presidente da Corte também contestou a ideia de que há uma crise de confiança no STF

STF retoma julgamento de mulher que pichou estátua “A Justiça” na próxima sexta-feira (25)

Ela ficou conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”

CNJ afasta desembargador por publicações de apoio a Bolsonaro nas redes sociais

O magistrado também foi fotografado jantando com Bolsonaro em Dubai

Processo de cotista excluído dos Bombeiros será reaberto, decide STJ

STJ anulou a decisão anterior e determinou o retorno dos autos ao TJMS

Lula autoriza envio de R$ 27 milhões ao STF

Os recursos serão destinados à gestão e manutenção do Judiciário

STF autoriza prisão de dominicano procurado pelos EUA por tráfico de drogas

Jeffry Ruben Musset-Rodriguez é acusado de envolvimento com organização ligada a cartéis mexicanos

STF determina câmeras, ambulâncias e comitê para fiscalizar PM no RJ

Supremo impõe série de medidas ao RJ para reduzir letalidade policial e cria comitê de monitoramento

Fachin admite julgamento que pode autorizar enfermeiros a realizar aborto legal no SUS

Ação pede que STF reconheça como inconstitucional a interpretação que restringe o procedimento exclusivamente a médicos