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Geral Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025, 16:34 - A | A

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8 de janeiro

STF mantém medidas cautelares para analista de sistema acusado de invasão aos Três Poderes

Rafael responde por crimes relacionados à participação nos atos antidemocráticos e depredação do patrimônio público.

Rojane Marta/Fatos de Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao analista de sistema Rafael Teixeira Marques Rebouças, 35 anos, acusado de envolvimento na invasão e depredação da Praça dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Morador de Taguatinga (DF), Rafael responde por crimes relacionados à participação nos atos antidemocráticos e depredação do patrimônio público.

A decisão foi motivada por um relatório da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que apontava um descumprimento das medidas cautelares em setembro de 2024. Rafael teria saído da zona de inclusão definida por sua tornozeleira eletrônica. No entanto, a defesa apresentou documentos que comprovaram que a violação ocorreu devido a falhas técnicas no equipamento, corroboradas pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME).

Diante das justificativas e da comprovação de que Rafael buscava assistência técnica no momento da suposta infração, o ministro considerou o descumprimento como um caso isolado e não converteu as medidas cautelares em prisão preventiva. Contudo, ele advertiu o réu de que novas violações resultarão na imediata conversão para prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal.

As medidas cautelares incluem: recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana; uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar a comarca de residência e de sair do país; entrega de passaportes e cancelamento de documentos de porte de arma; proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados.

Rafael Teixeira Marques Rebouças é acusado de incitar crimes e de participar de organização criminosa, além de danos ao patrimônio público e outros atos ilícitos relacionados à depredação dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.

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