A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de ameaças, intimidações e perseguições contra professores, estudantes e servidores da Universidade de Brasília (UnB). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 19, publicada nesta segunda-feira (14.04), e assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.
Segundo a portaria, há indícios de que grupos extremistas têm promovido atos de intimidação dentro da universidade, com motivações ideológicas. Em especial, foi citado o caso do youtuber Wilker Leão, que teria se matriculado no curso de História da UnB com o objetivo de produzir e divulgar conteúdos nas redes sociais voltados a desacreditar a comunidade acadêmica.
Relatos enviados à PFDC apontam que o influenciador estaria gravando aulas e ambientes da universidade sem autorização, editando trechos fora de contexto e publicando em seu canal no YouTube com o intuito de incitar ataques virtuais e ameaças físicas a professores e estudantes. A prática, segundo o MPF, pode configurar violação à liberdade de cátedra, ao direito à integridade física e à autonomia universitária, todos garantidos pela Constituição Federal.
A decisão da PFDC também leva em consideração manifestações públicas da Reitoria da UnB, que repudiou os atos de intimidação, além de reportagens dos portais Metrópoles e Correio Braziliense que denunciaram a presença provocativa de grupos de extrema direita nas dependências da universidade, com discursos de intolerância e hostilidade ideológica.
Na avaliação da Procuradoria, tais práticas não apenas atentam contra os direitos individuais dos membros da comunidade acadêmica, mas comprometem diretamente a convivência democrática e o ambiente de liberdade necessário ao ensino, à pesquisa e ao debate plural. “É dever do Poder Público assegurar um ambiente de liberdade e segurança para o exercício da docência e da pesquisa em instituições públicas de ensino superior”, ressalta a portaria.
O procedimento aberto pelo MPF terá como objetivo acompanhar as providências legais cabíveis diante dos episódios relatados, que, segundo o órgão, configuram ameaças à liberdade de expressão e à autonomia universitária. O caso será conduzido com base na missão institucional da PFDC de zelar pela proteção dos direitos fundamentais e da ordem constitucional.
A Portaria nº 19 entra em vigor na data de sua publicação e classifica o caso sob a ementa: “Universidade. Atos atentatórios contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária. Ameaça à liberdade de cátedra. Intimidações e ameaças por grupos extremistas. Defesa da democracia e dos direitos fundamentais”.
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