O preço de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis será reajustado em todo o país a partir de 16 de maio. O novo valor consta no Ato Cotepe/PMPF nº 11, publicado nesta sexta-feira (9.05) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Diário Oficial da União.
A medida atualiza a tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), usada como base de cálculo do imposto estadual sobre produtos como gasolina, etanol, GNV, gás industrial, óleo combustível e querosene de aviação (QAV).
Em Mato Grosso, a gasolina terá um dos valores mais altos do país, com PMPF fixado em R$ 7,0784 por litro. O etanol foi definido em R$ 4,2124 e o GNV em R$ 4.049,70 por metro cúbico. Já o querosene de aviação em Tocantins, por exemplo, foi estabelecido em R$ 7,42 por litro.
Em contrapartida, alguns Estados tiveram redução nos valores. No Acre, o etanol caiu para R$ 5,3589. Na Paraíba, o GNV foi ajustado para R$ 4,5774 e o etanol hidratado para R$ 4,52.
O Confaz publica o PMPF com base em informações fornecidas pelos Estados, conforme o Convênio ICMS nº 110/2007. Apesar de os combustíveis terem preços livres, o imposto estadual incide sobre essa média de referência, o que pode aumentar a carga tributária em Estados com valores médios mais elevados.
A atualização ocorre em meio ao debate sobre a reforma tributária aprovada em 2023, que prevê mudanças no modelo de tributação dos combustíveis. Até lá, o PMPF continua sendo o principal mecanismo de arrecadação do ICMS nesse setor.
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