O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei nº 15.126/2025, que inclui a atenção humanizada como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação altera o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e já está em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Com a mudança, passa a constar entre os fundamentos do SUS o dever de prestar atendimento que respeite a dignidade, a empatia e o acolhimento do paciente em todas as etapas do cuidado em saúde. O novo inciso — de número XVI — foi inserido ao lado de princípios já estabelecidos, como a universalidade, a integralidade e a equidade.
A atenção humanizada é entendida como uma diretriz que promove o respeito à individualidade dos pacientes, reduz as barreiras no atendimento médico e fortalece a relação entre profissionais e usuários do sistema público de saúde. A medida reconhece a importância de garantir que o tratamento seja não apenas clínico, mas também ético, afetivo e respeitoso.
O projeto teve apoio de diversas entidades ligadas à saúde pública e aos direitos humanos, que destacam a relevância de transformar em norma um princípio que já era adotado em muitas políticas públicas do setor, mas que agora passa a ter respaldo legal direto.
A sanção foi assinada também pelas ministras Macaé Evaristo (Igualdade Racial), Simone Tebet (Planejamento) e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçando o caráter transversal da política de humanização na gestão pública.
A expectativa é de que a nova lei oriente a formulação de políticas, capacitações de profissionais e projetos estruturantes que priorizem o atendimento centrado no ser humano, com foco na escuta, no acolhimento e na valorização da autonomia do paciente.
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