O Ministério da Cultura publicou nesta quinta-feira (10) a Portaria nº 193/2025, que aprova o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para o exercício de 2025. A medida organiza a aplicação de recursos públicos em projetos culturais por meio de duas frentes: o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e o mecanismo de incentivo fiscal, popularmente conhecido como Lei Rouanet.
Assinada pela ministra Margareth Menezes, a portaria define metas, diretrizes, modalidades de fomento e áreas prioritárias para execução de políticas culturais em todo o país. O foco para este ano está na ampliação da capilaridade dos investimentos culturais, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e na inclusão de jovens, povos tradicionais e territórios em situação de vulnerabilidade social.
O plano estabelece ações para fomento direto, por meio do FNC, e indireto, via renúncia fiscal, com uma série de metas vinculadas ao Plano Nacional de Cultura, como: aumentar em 100% o número de pessoas capacitadas em gestão cultural e linguagens artísticas; garantir que 100% dos municípios tenham pelo menos uma biblioteca pública em funcionamento; ampliar a produção cultural em áreas periféricas, rurais e comunidades tradicionais; estimular a difusão cultural com intercâmbio nacional e internacional; e criar núcleos audiovisuais e de inovação tecnológica em todas as unidades da federação.
Entre as ações anunciadas, estão: lançamento de novos programas como Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste, Rouanet para Juventude e para Festivais; criação de cursos de formação a distância para agentes culturais na plataforma ESCULT; definição de novos tetos e regras para apresentação de projetos culturais; atualização do Sistema Salic com inteligência artificial, chatbot e cruzamento automático de dados; e implementação de novo Manual de Marcas para melhorar a comunicação institucional dos projetos apoiados.
O plano também prevê a realização de reuniões itinerantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em todas as regiões do Brasil e o lançamento de edital para a nova composição do colegiado para o biênio 2025-2027.
A portaria busca enfrentar desigualdades históricas na distribuição dos recursos da cultura. Em 2023, segundo o próprio Ministério, 71% da captação via incentivo fiscal foi concentrada em três estados do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). A nova diretriz pretende induzir o investimento de empresas patrocinadoras em projetos de impacto social nas demais regiões.
A implementação do plano será coordenada pelas Secretarias de Economia Criativa, do Audiovisual e de Políticas para Trabalhadores da Cultura. As ações previstas serão acompanhadas por indicadores públicos e relatórios periódicos, visando maior transparência e controle social.
A íntegra da portaria e seus anexos está disponível no Diário Oficial da União, edição de 10 de abril de 2025. O cronograma de editais e execução será divulgado nas próximas semanas.
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