O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10.04) a Lei nº 15.121, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e prevê um orçamento total de R$ 5,88 trilhões.
Conforme a lei sancionada, a receita total prevista da União para o ano é de R$ 5.888.958.698.709,00, valor que será igualmente destinado às despesas. O orçamento abrange os três principais segmentos das contas públicas federais: o Orçamento Fiscal (R$ 2,6 trilhões), o Orçamento da Seguridade Social (R$ 1,46 trilhão) e o Orçamento de Investimento das estatais (R$ 166,5 bilhões). Também estão previstos R$ 1,65 trilhão para o refinanciamento da dívida pública federal.
Além de fixar a execução financeira, a lei autoriza a abertura de créditos suplementares e define regras para o remanejamento de recursos, observando os limites constitucionais e metas fiscais. Entre os pontos destacados, estão as autorizações para suplementar despesas com saúde, educação, defesa civil, ações emergenciais, programa de seguro rural, além da organização da COP-30 e da presidência brasileira nos BRICS.
A norma também traz dispositivos para a execução de projetos estratégicos como o fortalecimento das Forças Armadas, pesquisas científicas, expansão da agricultura familiar e realização de censos demográficos e agropecuários.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, alguns dispositivos foram vetados por contrariar o interesse público, como trechos que ultrapassavam limites legais de destinação de recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a projetos específicos no setor de transportes. As razões dos vetos foram enviadas ao Senado Federal.
A Lei orçamentária entra em vigor na data de sua publicação.
Entre no grupo do Fatos de Brasília no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
