O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quinta-feira (10) o Ato COTEPE/PMPF nº 9/2025, que estabelece os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país. Os valores servem como base de cálculo do ICMS e entram em vigor a partir do dia 16 de abril.
Em Mato Grosso, a gasolina terá como referência o valor de R$ 7,0784 por litro. Já o Gás Natural Veicular (GNV) foi fixado em R$ 4,0497 por metro cúbico. O etanol hidratado (AEHC), muito utilizado no Estado, terá o PMPF de R$ 4,2124 por litro.
O Ato COTEPE, assinado por Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, secretário-executivo do Confaz, foi elaborado com base em informações enviadas pelas unidades federativas e segue a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110/2007.
A medida afeta diretamente os preços finais ao consumidor, uma vez que o PMPF serve como base para o recolhimento do ICMS pelos postos de combustíveis. Em alguns estados, o novo ato representa aumento, enquanto em outros, houve redução nos valores, como indicam as notas explicativas do documento.
Entre os Estados que tiveram PMPF reduzido para alguns combustíveis estão Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal. Já em Mato Grosso, os preços mantiveram-se entre os mais altos do país, principalmente no caso da gasolina.
A tabela também abrange combustíveis como querosene de aviação (QAV), óleo combustível e gás natural industrial, mas nem todos os estados informaram valores para todos os produtos.
O PMPF é atualizado periodicamente com base em levantamentos feitos pelos estados sobre os preços praticados nas bombas. Embora não represente um tabelamento, o indicador influencia a arrecadação estadual e os repasses do ICMS aos municípios.
A nova tabela pode impactar o consumidor nas próximas semanas, sobretudo em Estados onde os postos repassam integralmente a variação tributária para o preço final. A expectativa é de que o mercado reaja à nova referência já nos primeiros dias de vigência.
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